O órgão fiscalizador e regulador do mercado de capitais no Brasil, é a CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Sua função é garantir o bom funcionamento do mercado em que são negociadas as ações e quaisquer outros papéis emitidos por meio de oferta (ao contrário da oferta pública, a oferta privada é a colocação de papéis para um grupo restrito de investidores e por isso não precisa de registro na CVM).
Sendo assim, o público em geral tem acesso aos papéis que são ofertados pelas companhias de capital aberto (cujas ações são negociadas no mercado). Desse mercado também fazem parte as corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, os fundos de investimento em ações e os mercados organizados, como as bolsas de valores.
A CVM tem como função principal, tutelar os procedimentos, de forma que as empresas de capital aberto mantenham seus acionistas bem informados sobre o andamento da saúde financeira, seus negócios e todas as mudanças e associações que possam interferir no seu controle acionário ou troca de ramo de atividade.
A CVM é uma autarquia federal e o seu presidente é nomeado pelo presidente da República.
LANCE RÁPIDO
A fiscalização e o registro da emissão de contrato de engorda de bois também são funções da CVM. Esses contratos são papéis heterogêneos que mesclam renda fixa e renda variável.
Parte do rendimento dos papéis é atribuída à engorda do boi (renda fixa) e parte corresponde à valorização do preço da arroba do boi no mercado (renda variável).
Fonte: http://agenteinveste.com.br/
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