Projeto de Lei que reduz direitos dos representantes comerciais é desarquivado na Câmara dos Deputados.

O deputado Dilceu Sperafico(PP-PR) (foto) requereu na Câmara dos deputados o desarquivamento do Projeto de Lei 1439/2007, de sua autoria, que pretende reduzir direitos dos representantes comerciais (redução do período e do cálculo das indenizações e redução do prazo prescricional para reclamações).

Desde a sua apresentação, em 2007, este projeto tem sido acompanhado de perto por representantes comerciais, que realizaram manifestos, reuniões, abaixo-assinados e até manifestações públicas de repudio em Toledo, PR, cidade de Sperafico. Um certo alívio veio com o arquivamento do projeto no final da legislatura anterior.    O rápido desarquivamento pegou de surpresa a categoria, que agora tem que se planejar para barrar a aprovação do PL altamente prejudicial para os Representantes Comerciais.

O desarquivamento do PL 1439/2007 foi autorizado ontem (16/02),  em despacho do  presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Abaixo copia do requerimento de desarquivamento apresentado em 08/02 pelo dep. Dilceu Sperafico.